SUPERACHEI CLASSIFICADOS – Portal de Classificados da Região Noroeste do RS – Empresas, Produtos e Serviços

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Termos de Uso - Social

TERMOS DE USO DO SERVIÇO SUPERACHEI CLASSIFICADOS - SOCIAL

Este serviço é destinado a pessoas (USUÁRIOS) que queiram armazenar, gerenciar e compartilhar com outras pessoas suas fotos em formato digital, no site SUPERACHEI CLASSIFICADOS. Esse serviço é oferecido pelo site SUPERACHEI CLASSIFICADOS, proprietário e responsável pela operação do site, a pessoas jurídicas e físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou menores com permissão dos pais ou responsáveis para o cadastro de suas informações e a utilização do site.

Ao acessar este site e também utilizar-se dos serviços de armazenamento de fotos, dentre outros, o USUÁRIO estará concordando com todos os termos e cláusulas aqui dispostos, bem como com os demais Termos de Uso e políticas do site, sem reservas ou ressalvas, os quais seguem abaixo:

1. DEFINIÇÕES

As definições e termos técnicos utilizados no texto deste Instrumento, inclusive aqueles utilizados em outro idioma, são os internacionalmente consagrados para as atividades neles contempladas, devendo ser lidos e interpretados de acordo com o significado que lhes é atribuído pela comunidade internacional.

2. OBJETO

O presente Termos de Uso regula a prestação do Serviço por parte do SUPERACHEI CLASSIFICADOS e a utilização do Serviço por parte do USUÁRIO, estabelecendo a política e regulamento para:

* DESCRIÇÃO DO SERVIÇO;

* OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

* OBRIGAÇÕES DE SUPERACHEI CLASSIFICADOS

* CADASTRO, SENHA, PRIVACIDADE E SEGURANÇA;

* ÁLBUM VIRTUAL DE FOTOS;

* DIREITOS DE PROPRIEDADE;

* USO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS;

* MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DO SERVIÇO;

* MODIFICAÇÃO DO SERVIÇO;

* CANCELAMENTO DE CADASTRO;

* INDENIZAÇÃO;

* DISPOSIÇÕES GERAIS.

3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

3.1. O Superachei Classificados fornecerá ao usuário (apenas conforme e quando o Serviço estiver disponível) acesso aos serviços de criação de álbum virtual e/ou publicações de fotos via Internet com a finalidade de mostrar a parentes, amigos e outros, as fotos que o USUÁRIO disponibilizar no álbum virtual ou em suas publicações, sendo facultado ao USUÁRIO e a todos os USUÁRIOS a opção de download e impressão destas imagens.

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

São obrigações do USUÁRIO, dentre outras previstas nestes Termos de Uso, as abaixo citadas:

4.1. Manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.

4.2. Em particular e a título meramente indicativo e não exaustivo, o USUÁRIO se compromete a não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir, colocar à disposição de terceiros ou compartilhar imagens ou Álbuns de Fotos que incluam qualquer classe de conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão para: (a) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade Internet; (b) tentar obter acesso ilegal a bancos de dados de Superachei Classificados e/ou de terceiros; (c) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (d) enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (e) e, desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se o USUÁRIO a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie.

4.3. O USUÁRIO não poderá utilizar o serviço para propagar ou manter portal ou site(s) na Internet com conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (k) incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

4.4. Observar as disposições contidas nestes Termos de Uso, sob pena de Superachei Classificados, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o contrato, interromper os serviços temporariamente e/ou notificar o USUÁRIO para que sane, corrija ou regularize a situação.

4.5. O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e USUÁRIO do Superachei Classificados, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu username e senha de acesso. O USUÁRIO se compromete a indenizar Superachei Classificados por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei, no presente instrumento.

4.6. O USUÁRIO é responsável pela guarda do username e da senha de acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida; assumindo desde já a responsabilidade (por si e por terceiros), pelos danos causados por sua má utilização; obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes. Ressaltamos ainda que o USUÁRIO é responsável pelo conteúdo inserido no fotoproduto sejam imagens ou textos, estando o Superachei Classificados isento de qualquer verificação no que se refira à gramática e ortografia.

4.7. Os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos serviços objeto deste Instrumento, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Instrumento.

4.8. O USUÁRIO se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.

5. OBRIGAÇÕES SUPERACHEI CLASSIFICADOS

5.1. Superachei Classificados irá disponibilizar o serviço descrito neste instrumento ao USUÁRIO, conforme especificado no presente Termos de Uso, podendo, eventualmente, a utilização do Serviço sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de Superachei Classificados; (d) interrupção ou suspensão pela Concessionária dos serviços de telefonia; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação do serviço.

5.2. Superachei Classificados NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS AOS EVENTOS PREVISTOS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE Superachei Classificados NÃO TENHA CONCORRIDO EXCLUSIVAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E OU PREJUÍZO.

6. CADASTRO, SENHA, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

6.1. Para que o USUÁRIO possa desfrutar dos Serviços prestados pelo Superachei Classificados, objeto do presente termo, faz-se necessário o seu prévio cadastro no site.

6.2. O USUÁRIO, nestes Termos de Uso, concorda em:

a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico para acesso ao Serviço;

b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

6.3. Se qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o Superachei Classificados tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, o Superachei Classificados terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do USUÁRIO e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele.

6.4. O USUÁRIO deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação (login) no site Superachei Classificados e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido site. O USUÁRIO deverá também criar uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade da sua senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O USUÁRIO pode alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO quanto a senha por ele criada serão utilizados para a identificação do mesmo USUÁRIO e permissão de acesso ao site.

6.5. As Informações da Conta do USUÁRIO são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade.

6.6. O USUÁRIO se compromete a comunicar imediatamente o Superachei Classificados sobre o extravio, perda, roubo, ou qualquer uso não autorizado de seu login e senha no site ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.

6.7. ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR O Superachei Classificados, O USUÁRIO RESPONDERÁ PELOS GASTOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS SENHAS DE ACESSO POR TERCEIROS. Superachei Classificados NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR HIPÓTESE NENHUMA POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS.

7. BANCO DE IMAGENS

7.1. Definições.

Galeria, Álbum e/ou Imagens: local no site Superachei Classificados onde as fotos e /ou imagens serão disponibilizados de forma pública.

7.2. Ao fazer o seu cadastramento e obter a senha o USUÁRIO expressamente declara e concorda que:

a) as imagens armazenadas são de sua propriedade, ou não o sendo, está expressamente autorizado a possuí-las;

b) não utilizará o site para o armazenamento de imagens com conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem contra a moral, a ética e aos bons costumes, bem como imagens que a seu critério possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constitua crime, contravenção penal ou violação a direitos autorais e/ou de imagem;

c) todas as imagens arquivadas que contenham pessoas ou lugares dos quais dependam de autorização, tiveram estas autorizações devidamente obtidas;

d) não utilizará o site para armazenamento de imagens para fins ilegais ou que infrinjam direitos ou propriedade intelectual de terceiros, inclusive marcas e patentes;

e) será o único responsável pelo conteúdo das imagens e textos, bem como pelo envio destas para terceiros.

7.3. Superachei Classificados não se responsabiliza pela restauração, recuperação ou devolução das imagens armazenadas.

7.4. O montante de espaço em disco utilizado pelo USUÁRIO poderá ser limitado a qualquer momento por decisão do Superachei Classificados, reservando-se ainda o direito de, terminado o prazo de disponibilização do material do USUÁRIO no site, deletar ou cancelar o acesso sem prévia comunicação ou autorização ao USUÁRIO.

7.5. O USUÁRIO reconhece que a resolução, nitidez, foco, balanço de cores, brilho e contraste serão iguais às das imagens enviadas para armazenamento, e que são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

7.6. O USUÁRIO reconhece e desde já concorda que o Superachei Classificados de tempos em tempos verificará o conteúdo dos arquivos armazenados (sem, no entanto, divulgá-los a terceiros) para fins de excluir imagens que porventura estejam em desacordo com as regras deste instrumento.

7.7. Todo conteúdo de texto, fotos ou imagens publicado no Superachei Classificados, poderão ser acessados, visualizados, utilizados, baixados, copiados, compartilhados ou impressos livremente por qualquer pessoa e/ou USUÁRIO que acessar o conteúdo, ficando o Superachei Classificados isento de qualquer responsabilidade pela utilização desse conteúdo por terceiros.

8. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DO SERVIÇO

O Superachei Classificados se reserva o direito de alterar o presente Termos de Uso a qualquer momento, no todo ou em parte, sem qualquer aviso prévio aos USUÁRIOS cadastrados. Após a sua publicação, os Termos de Uso terão efeito imediato, cabendo ao USUÁRIO ler periodicamente esse documento. Se você não concorda no todo ou com qualquer parte do Superachei Classificados, ou com seus Termos de Uso, será de sua exclusiva decisão interromper a utilização do Superachei Classificados. A continuidade do USUÁRIO após tais modificações será presumida como aceitação tácita das novas regras.

9. MODIFICAÇÃO DO SERVIÇO

O Superachei Classificados reserva-se o direito de modificar ou descontinuar o Serviço a qualquer momento, a seu único e exclusivo critério, independentemente de notificação ao USUÁRIO. Quando da desativação o USUÁRIO declara estar ciente que as IMAGENS e outras informações quaisquer armazenadas serão deletadas.

10. CANCELAMENTO DE CADASTRO

10.1. O Superachei Classificados poderá cancelar o acesso do USUÁRIO ao Serviço como um todo ou a qualquer parte deste, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo do Superachei Classificados.

10.2. O cadastro do USUÁRIO também poderá ser cancelado por inatividade durante um período razoável de tempo, a critério único e exclusivo do Superachei Classificados.

10.3. Se o USUÁRIO desejar cancelar seu cadastro, simplesmente deverá enviar um e-mail para Superachei Classificados através dos endereços para contato disponibilizados no site. Mesmo após o cancelamento, o Superachei Classificados poderá a seu único e exclusivo critério, manter por tempo indefinido os dados cadastrados, bem como todas as fotos e textos, para fins legais e de segurança.

14. INDENIZAÇÃO

O USUÁRIO desde já concorda em indenizar e isentar o Superachei Classificados, seu proprietário e seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pelo Superachei Classificados com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão através do Serviço que ocorra sob o endereço eletrônico e a senha do USUÁRIO (login do USUÁRIO no site) e que viole os termos do Serviço, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.

15. VIGÊNCIA

A vigência deste contrato é válido por tempo indeterminado.

Caso o usuário não queira mais utilizar os serviços do Classificados Santa Rosa, basta enviar uma comunicação para contato@superacheiclassificados.com.br, solicitando o cancelamento da conta e sua utilização. Com isto o presente contrato estará rescindido.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Os termos do Serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As Partes elegem o Foro da Comarca de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente Termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.

16.2. O USUÁRIO compromete-se a não ingressar nas imagens armazenadas de outros USUÁRIOS, seja violando ou não o sistema de segurança, sob pena de cancelamento imediato da sua senha.

16.3. Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo USUÁRIO, os mesmos deverão ser atualizados, sob pena do Superachei Classificados não mais conseguir localizar o USUÁRIO deletando as imagens armazenadas que o mesmo possuir.

16.4. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

16.5. O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

16.6. É vontade expressa das partes que o presente contrato, assim como todos os documentos relacionados sejam redigidos em português.

16.7. Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. O Superachei Classificados poderá divulgar notificações ou mensagens através do Serviço para informar o USUÁRIO de mudanças no Serviço ou termos do Serviço, ou outros assuntos relevantes.

16.8. Temos um ambiente seguro tecnologicamente. No entanto, nenhuma transmissão de dados através da Internet é totalmente segura. Assim, apesar dos esforços do Superachei Classificados para garantir a privacidade de seus dados, tanto no armazenamento quanto na transmissão dos mesmos, o Superachei Classificados não pode garantir total segurança.

16.9. O USUÁRIO declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que possui capacidade jurídica para celebrar este Instrumento e utilizar os serviços objeto do mesmo.

16.10. O Superachei Classificados não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização dos serviços, principalmente, mas não exclusivamente, se tais danos decorrerem de falhas na rede pública de telefonia ou, ainda, de falhas no acesso aos diferentes sites existentes na Internet, na transmissão, difusão, armazenagem ou colocação a disposição de terceiros de conteúdos por meio dos serviços disponibilizados aos USUÁRIOS.

16.11. Superachei Classificados não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da divulgação a terceiros das condições, características e circunstâncias do uso de Internet conforme as condições estabelecidas no presente contrato ou que se devam ao acesso e, se for o caso, à interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer modo, dos conteúdos e comunicações de toda classe que os USUÁRIOS transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização dos serviços objeto do presente contrato.

16.12. Superachei Classificados não concede nenhuma licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Serviço.

16.13. Embora Superachei Classificados utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos serviços, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do USUÁRIO ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do USUÁRIO.

16.14. Tendo em vista o disposto no item anterior, Superachei Classificados se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do USUÁRIO.

16.15. Superachei Classificados não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se derivar da incorreta identidade dos USUÁRIOS e da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os USUÁRIOS proporcionam acerca de si mesmos e proporcionam ou fazem acessíveis a outras pessoas e/ou USUÁRIOS e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se dever à falsificação de identidade, fazendo-se passar por um terceiro, feita por um USUÁRIO em qualquer tipo de comunicação ou transação realizada através dos serviços.

16.16. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o USUÁRIO concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de USUÁRIOS na rede e sobre Conteúdos aceitáveis. Especificamente, o USUÁRIO concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir do Brasil ou do país no qual o USUÁRIO resida.

16.17. Na secção SOCIAL (Álbum Virtual, Galeria, Fotos ou simplesmente Imagens) poderão utilizar esse serviço Pessoas Físicas ou Jurídicas, como Promotores de Eventos, Bares, Restaurantes, Pizzarias, Boates, Clubes Sociais, Bandas, Músicos, Cantores ou assemelhados. ATENÇÃO: Empresas e/ou Pessoas Jurídicas, bem como Fotógrafos Profissionais deverão entrar em contato conosco solicitando uma autorização prévia ao Superachei Classificados. Nós iremos fazer uma avaliação a respeito, podendo permitir ou não a utilização desse Serviço e suas publicações. A utilização desse serviço poderá ser negada principalmente quando o usuário solicitante for um concorrente direto de algum dos nossos Anunciantes ou Patrocinadores.

16.18. Em qualquer dos casos acima, mesmo após nossa autorização, ela poderá ser suspensa a qualquer momento se entendermos que temos motivos para isso, ou por mudanças na política do site, sem qualquer aviso ou comunicação prévia. Nesses casos, você concorda desde já que todas as publicações, imagens e textos poderão ser excluídos sem aviso prévio. A autorização para essas publicações, não tem caráter permanente em hipótese nenhuma, sendo uma mera liberalidade ou cortesia do Superachei Classificados.

16.19. Não poderão ser feitas publicações de quem quer que seja, quando fizerem referência com intuito meramente comercial nas publicações, textos ou imagens. Ou ainda, que fizerem referência mesmo que subjetiva a profissionais, empresas, serviços ou sites concorrentes ou assemelhados.

16.20. As fotos e/ou imagens não poderão conter nenhum tipo de logotipo, marca d’água ou texto que façam qualquer referência a USUÁRIOS, profissionais, empresas, serviços, sites ou qualquer outra. O Superachei Classificados poderá autorizar essa liberalidade mediante solicitação e acordo prévio com o interessado, após análise do caso. Essa autorização poderá ser suspensa a qualquer momento, sempre que o site julgar conveniente, sem nenhum comunicado ou aviso prévio ao USUÁRIO.

16.21. O USUÁRIO autoriza, concorda, e aceita desde já, que o site Superachei Classificados poderá inserir logotipos, publicidades ou marca d’água em todas as suas fotos e/ou imagens publicadas, sem que isso lhe confira qualquer direito no presente ou no futuro.

16.22. Fica entendido desde já, que esse serviço grátis poderá sofrer alterações ou limitações em parte ou no todo, a qualquer momento, a critério único e exclusivo do Superachei Classificados, sem nenhum aviso prévio.

16.23. O Superachei Classificados se reserva todo o direito de aceitar ou não cadastros de USUÁRIOS e/ou publicações nesse Serviço, sempre que entender não ser conveniente essa liberação, a seu único e exclusivo critério.

16.24. O Superachei Classificados respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicita que seus USUÁRIOS façam o mesmo. Se o USUÁRIO ou terceiros acreditam que suas obras foram copiadas de maneira que constitua violação de direitos autorais, o USUÁRIO ou terceiros deverão fornecer ao Superachei Classificados as seguintes informações para que sejam tomadas as medidas cabíveis para sanar quaisquer violações:

a) declaração da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais;

b) descrição da obra protegida por direito autoral que o USUÁRIO ou terceiros entendem ter sido infringido;

c) descrição do local onde se encontra o material que o USUÁRIO ou terceiros alegam estar infringindo direitos autorais;

d) endereço, telefone e endereço de e-mail do USUÁRIO ou terceiros;

e) declaração do USUÁRIO ou de terceiros, mencionando acreditar de boa fé que o uso questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu representante ou por lei;

f) declaração do USUÁRIO, sob as penas da lei, indicando que as informações contidas na notificação de infração são verdadeiras e que o USUÁRIO é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos.

Fica eleito o foro da Comarca de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul, como competente para dirimir quaisquer controvérsias que possam vir a surgir, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

DECLARO EXPRESSAMENTE QUE LI E COMPREENDI OS TERMOS DE USO E DEMAIS DISPOSIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SUPERACHEI CLASSIFICADOS - SOCIAL (SUPERACHEICLASSIFICADOS.COM.BR) E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO TODAS SUAS CONDIÇÕES.